Soc. - Fins Lucrativos

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Escrito por Administrator
Dom, 15 de Novembro de 2009 16:06

Documentos necessários:

• Requerimento ao Oficial do Cartório solicitando o registro da sociedade, assinado por um dos sócios;

• Contrato Social, assinado por todos os sócios e ao final assinatura de advogado com seu respectivo nº de inscrição na OAB ( 2º, art. 1º da Lei 8906/94);

• Para o registro do Contrato Social e suas alterações, as pessoas jurídicas que tenham atividades básicas ou subsidiárias sujeita a fiscalização do exercícios da profissão, por Conselhos Regionais, ou que dependam de aprovação de qualquer outra autoridade, deverão comprovar sua prévia inscrição junto a eles (inc. II, art. 424 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça-DF).

Alteração dos Contratos:

• Requerimento ao Oficial do Cartório solicitando o registro da Alteração Contratual, assinado por um dos sócios;

• Alteração Contratual Consolidada, assinada pelos sócios visado por advogado com seu respectivo nº de inscrição na OAB;

• Certidão de inscrição no Conselho Regional, se regido por algum.

• Baixa de Sociedades Simples

• Requerimento ao Oficial do Cartório solicitando o registro do Distrato, assinado por sócio-gerente;

Distrato Social;

• Certidões negativas do INSS, imposto de renda da pessoa jurídica, dívida ativa da União, GDF (secretaria da fazenda do GDF), e FGTS (Caixa Econômica);

• Visto de advogado com seu nº de inscrição na OAB;

• Certidão do Conselho Regional, se a entidade for regida por algum.

Tranferência da junta comercial para cartório:

• Requerimento ao Oficial do Cartório solicitando o registro da Alteração Contratual que aprova a transferência da Junta Comercial para o Cartório assinado por um dos sócios;

• Alteração Contratual Consolidada com cláusula ded transferência expressa na Alteração (assinada pelos sócios) e ao final visto de advogado inscrito na OAB com seu respectivo nº de inscrição (parágrafo 2º, art. 1º da Lei 8906/1994);

• Cópia das alterações anteriores;

• Para registro de pessoas jurídicas que tenham atividades básicas ou subsidiárias sujeita a fiscalização do exercício da profissão por Conselhos Regionais, ou que dependam de aprovação de qualquer outra autoridade, deverão trazer comprovante de inscrição junto a eles (inc. II, art. 424 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça – DF);

• Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Abertura de Filial e/ou mudança de Sede:

• Requerimento ao oficial do Cartório solicitando o registro da abertura da filial ou transferência da sede, assinado pelo representante legal;

• Alteração de Consolidação Contratual que cria a filial ou muda a sede para o Distrito Federal registrada no Cartório de origem;

• Certidão de Inteiro Teor e cópia de toda a documentação registrada no Cartório de origem, autenticada pelo mesmo;

• A alteração e Consolidação Contratual criam a filial ou mudam a sede para o Distrito Federal deverá vir com visto de advogado com seu respectivo número de inscrição na OAB.

• Para o registro dos atos constitutivos, ou de suas alterações, as pessoas jurídicas que tenham atividade básica ou subsidiária submetida à fiscalização do exercício da profissão, por Conselhos Regionais, ou que dependam de aprovação de qualquer outra autoridade, deverão comprovar sua prévia inscrição junto a eles (inc. II, art. 424 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça – DF);

• Todos os documentos acima deverão estar digitados no mínimo em três vias e no máximo em cinco. O cartório ficará com duas vias de todo documento.

 

Clique aqui para fazer o download do Requerimento de Pessoa Jurídica.

Última atualização ( Seg, 14 de Fevereiro de 2011 18:58 )