Averbação e 2º Via

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Escrito por Administrator
Dom, 15 de Novembro de 2009 15:24

Averbação

Para solicitação de averbação de retificação de óbito, retificação de nascimento, retificação de casamento, interdição, separação consensual ou judicial, divórcio ou conversão da separação consensual ou judicial em divórcio, restabelecimento da sociedade conjugal, se faz necessário apresentar os seguintes documentos:

• Apresentar MANDADO DE AVERBAÇÃO (original) ou cópia autenticada pela Vara de Família da PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA e CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

• Sendo a sentença proferida em Vara de Família fora do Distrito Federal, deverá apresentar a documentação acima junto ao MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos para exarar o “cumpra-se (Artigo 109, § 5º da Lei 6.015/73)

Emancipação

• Os pais deverão comparecer em Cartório de Notas e lavrar Escritura Pública de Emancipação, registrando-a no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil.

• Levar a Escritura devidamente registrada ao Cartório onde foi lavrado o registro de nascimento.

• Poderão ser Emancipados os maiores de dezoito (18) e os menores de vinte e um (21) anos.

Reconhecimento de Paternidade

1. Menor de 18 anos:

• Os pais deverão comparecer em Cartório de Notas e lavrar Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade.

• Preencher formulário próprio no Cartório onde foi lavrado o registro civil

• Juntar cópia das carteiras de identidades dos pais e reconhecer firma das assinaturas.

2. Maior de 18 anos:

• Os pais e o(s) filho(s) deverão comparecer em Cartório de Notas e lavrar Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade;

• Preencher formulário próprio no Cartório onde foi lavrado o registro civil;

• Juntar cópia das carteiras de identidades dos pais e reconhecer firma das assinaturas;

• Deverá o filho juntar certidões NEGATIVAS da JUSTIÇA ELEITORAL (TRE – Eixo monumental); JUSTIÇA CRIMINAL (Cartório de Distribuição – Venâncio 2.000); JUSTIÇA FEDERAL (Ed. da Justiça Federal – Setor de Autarquias Sul).

Última atualização ( Seg, 11 de Julho de 2011 14:32 )