Registro Civil

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Escrito por Neil
Sáb, 07 de Novembro de 2009 20:01

Registro Civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil), a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.

Nos submenus nascimento, casamento, óbito, natimorto e averbações você poderá consultar informações pertinentes a tais registros e serviços.

 

Última atualização ( Seg, 03 de Maio de 2010 19:55 )